INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO CORRETO DOS MODELOS DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA
INSTRUÇÕES PARA O PREENCHIMENTO CORRETO DOS MODELOS DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA
Conferir toda documentação pessoal, cópias/foto legíveis, sua validade e autenticidade. Não aceitar documentos rasgados ou vencidos.
Conferir os dados do proprietário que consta na matrícula do imóvel e no contrato com o banco se condizem com o vendedor atual do imóvel. Caso não seja, verificar se possui Procuração válida com poderes específicos. Solicitar certidão atualizada da Procuração no referido cartório (Translado da Procuração).
Verificar o Estado Civil dos proprietários que consta na matrícula e a atual situação dos mesmos, caso haja alguma mudança, obrigatório averbar o novo estado Civil na matrícula. Importante obter certidão de estado civil atualizada nos últimos 180 dias.
Verificar o regime de comunhão de bens, Parcial, Universal ou Separação total de bens. Os dois últimos requer Escritura de Pacto anti-nupcial e seu devido registro. (Casamentos realizados após 1977). Nos regimes de Comunhão Universal e Parcial de Bens requerem assinatura do cônjuge.
Conferir saldos devedores perante ao banco ou construtora com extratos oficiais e atualizados na data da assinatura do contrato, no caso de Imóveis que ainda estejam financiados. Exigir Têrmo de Quitação se estiver quitado.
Casamentos realizados após a aquisição do imóvel pelos vendedores, o cônjuge deverá assinar o contrato. No caso de União estável, o companheiro assina como Anuente.
As partes deverão "vistar" todas as vias do contrato, e na última reconhecer firma da assinatura em cartório.
As testemunhas não poderão ser as partes do contrato. Preferencialmente que não sejam parentes de primeiro grau. As mesmas não precisam reconhecer firma da assinatura em cartório.
Todas as obrigações assumidas deverão ser datadas, principalmente pagamentos, entrega das chaves, entre outros.
Os textos grifados em "azul" deverão ser preenchidos, os textos em "vermelho" são apenas orientações, deverão ser apagados. Em "verde" são situações negociáveis.
Renumerar as cláusulas caso alguma seja retirada ou incluída.
Ao fazer alterações, consultar a legislação vigente para não tornar nulo o contrato (ou anulável).
Todo contrato deverá ter um equilíbrio entre as partes. Cláusulas abusivas poderão ser anuladas.
Todos os modelos estão atualizados de acordo com a legislação atual vigente.